Reforma tributária amplia regimes especiais para exportação
Por: Eduardo Cucolo
Fonte: Folha de S. Paulo
A reforma tributária vai ampliar o alcance dos regimes especiais aduaneiros para
exportadores e pode transformar o Brasil em um hub logístico para a América
Latina. Essa é a avaliação de Luciano Idésio, vice-presidente Latam para o
segmento corporativo da Thomson Reuters.
Diante do novo cenário, a orientação é que as empresas devem rever suas
estratégias de comércio exterior. Se em algum momento a companhia estudou a
utilização de algum desses regimes, mas optou por não seguir esse caminho,
talvez porque o volume não justificasse, vale a pena rever a questão diante das
novas regras, afirma o executivo.
Idésio destaca que regimes como Recof e Drawback-suspensão, que permitem
importar ou adquirir no mercado interno insumos com suspensão temporária de
tributos federais —suspensão que se transforma em isenção caso o produto seja
exportado— serão ampliados.
A reforma manteve esses benefícios para os tributos federais e estendeu a
suspensão ao imposto que será administrado por estados e municípios, o IBS
(Imposto sobre Bens e Serviços). Atualmente, nem todos os estados aplicam a
regra para o ICMS.
"Esses regimes acabam sendo potencializados com a reforma", afirma o
executivo.
Ele destaca também que o país adotará a partir de 2027 uma tributação no
modelo IVA (Imposto sobre Valores Agregado), padrão internacional utilizado em
mais de 170 países. Além disso, terá um sistema que desonera completamente as
vendas para o exterior.
Outro ponto é a agilidade prometida na restituição de tributos para os
exportadores. Enquanto no modelo atual a recuperação de créditos pode levar
dois anos ou mais, a nova legislação estabelece um prazo máximo de 180 dias, e
de 60 dias para empresas em programas de conformidade.
Idésio lembra que, embora o Brasil tenha avançado com a privatização de portos
e estradas, são necessários investimentos contínuos em infraestrutura para que o
Brasil aproveite esse potencial como hub de exportação.
Edinilson Apolinário, diretor de tributos e conteúdo e líder de reforma tributária
da Thomson Reuters, afirma que a reforma consolida a não cumulatividade e a
tributação no destino, eliminando o "resíduo tributário" que encarecia os
produtos brasileiros no mercado internacional.
Segundo ele, a adoção de um sistema de IVA alinha o Brasil a um modelo
tributário reconhecido globalmente. Ele compara a situação atual com países
como o Chile, que são escolhidos pelas empresas devido à clareza de suas
legislações.
"Muitas empresas já estão fazendo análises de adoção de regimes especiais
aduaneiros por conta da reforma", afirma.
Ele explica que fazer a adesão neste momento também ajudará a diminuir o saldo
credor de ICMS em 2032 –valor que será devolvido em 240 meses a partir do final
do período de transição.
Ele ressalta a importância de não esperar a reforma estar 100% implementada
para tomar essa decisão, pois a demora pode significar perda de competitividade.
"É um investimento que é feito agora, mas que vai ajudar muito no novo modelo.
Quem exporta já tem de colocar na agenda a obtenção desses incentivos
aduaneiros."
Em artigo publicado em fevereiro no blog, Renato Agostinho, diretor de
Operações de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, e Marcelo
Reis, coordenador-geral de Análise de Aspectos Tributários da mesma pasta,
também afirmam que a reforma tributária irá impulsionar o comércio exterior
brasileiro. Eles destacam que as novas regras igualam a tributação de insumos
nacionais e importados para empresas exportadoras. Também asseguram
imunidade tributária para exportações de serviços.